Direito Penal

Explore 1.502 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ

1.502
Julgados
3
Assuntos

Julgados comentados

1.502 julgados
Origem: STJ
Informativo: 724
07/02/2022

Inexigibilidade de aluguel por uso exclusivo da vítima coproprietária com medida protetiva em imóvel comum

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 722
13/12/2021

Revogação da contravenção de perturbação da tranquilidade não implica abolitio criminis geral

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 723
12/12/2021

Contratação direta ilegal exige dolo específico e efetivo prejuízo ao erário

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 721
06/12/2021

Cômputo de prisão cautelar anterior no indulto do Decreto 9.246-2017

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 721
06/12/2021

Concurso de pessoas no porte de arma de fogo na modalidade transportar

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 720
23/11/2021

Extinção da punibilidade por hipossuficiência no inadimplemento da multa penal após pena cumprida

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 718
15/11/2021

Exigência de dolo específico de apropriação no art. 2º, II, da Lei 8.137/1990

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 718
08/11/2021

Definição do momento consumativo do crime de cartel demanda análise casuística

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1036
27/10/2021

Imprescritibilidade do crime de injúria racial

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 714
18/10/2021

Compensação da pena de prestação pecuniária com reparação dos danos ao mesmo beneficiário

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 714
18/10/2021

Competência da Justiça Federal nos crimes ambientais e contra a vida por rompimento de barragem

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 715
18/10/2021

Monitoração eletrônica no regime aberto após progressão não configura constrangimento ilegal

Direito Penal > Geral

Página 30 de 126