Direito Penal

Explore 1.502 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ

1.502
Julgados
3
Assuntos

Julgados comentados

1.502 julgados
Origem: STF
Informativo: 1088
23/03/2023

Complementação de norma penal em branco por ato normativo estadual ou municipal

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 768
20/03/2023

Impossibilidade de remição ficta de pena no trabalho eventual na pandemia

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 770
19/03/2023

Mera solicitação do preso sem entrega não configura tráfico de drogas em estabelecimento prisional

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 767
13/03/2023

Sigilo médico e proibição de comunicação às autoridades em aborto autoprovocado

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 769
13/03/2023

Interpretação unitária do acordo de colaboração premiada homologado como título executivo judicial

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 770
13/03/2023

Tráfico de drogas intenso fundamenta valoração negativa da conduta social na dosimetria da pena

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 767
13/03/2023

Requisito subjetivo da saída temporária avaliado em todo o período de execução penal

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 769
13/03/2023

Inadmissível relativização da presunção de vulnerabilidade do menor de 14 anos no estupro de vulnerável

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 769
13/03/2023

Legitimidade exclusiva dos corréus para requerer pedido de extensão no processo penal

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 769
12/03/2023

Princípio da retroatividade da lei mais benéfica em sanções administrativas

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 770
12/03/2023

Concausa preexistente relativamente independente não exclui nexo causal em lesão corporal grave

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 766
07/03/2023

Audiência do art. 16 da Lei Maria da Penha: confirmação de retratação com manifestação prévia

Direito Penal > Geral

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