Geral

Direito Penal

Explore 1.483 julgados comentados sobre Geral em Direito Penal do STF e STJ

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12/04/2016

Tráfico de entorpecentes: fixação do regime e substituição da pena

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Origem: STF

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29/03/2016

Regime inicial e tráfico de drogas

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29/03/2016

HC e desclassificação

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29/03/2016

HC: denúncias anônimas e lançamento definitivo

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15/03/2016

Pureza da droga e dosimetria da pena

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08/03/2016

Extradição: concurso material e limite de tempo de pena

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03/03/2016

Inquérito: corrupção passiva e lavagem de dinheiro

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01/03/2016

Crime ambiental e dano efetivo ao bem jurídico tutelado - 2

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Origem: STF

Informativo: 813

02/02/2016

Licitação e demonstração de prejuízo ao erário ou favorecimento - 3 e 4

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Origem: STF

Informativo: 812

15/12/2015

Tribunal do júri e novo enquadramento fático-jurídico

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 811

09/12/2015

Interceptações telefônicas: compartilhamento e autuação

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 809

26/11/2015

Crime de redução a condição análoga à de escravo e competência

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