Direito Civil

Explore 662 julgados comentados de Direito Civil do STF e STJ

662
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

662 julgados
Origem: STJ
Informativo: 639
11/12/2018

Cláusulas e encargos acessórios abusivos em contratos bancários com consumidores e efeitos na mora

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 640
10/12/2018

Rol de legitimados do art. 756 §1º CPC/2015 para levantamento de curatela não é taxativo

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 640
03/12/2018

Inexistência de responsabilidade civil da concessionária de rodovia por roubo e sequestro em estabelecimentos próprios

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 925
26/11/2018

Internação compulsória e prescrição da pretensão punitiva

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 640
26/11/2018

Comissão de corretagem devida por resultado útil diverso na intermediação imobiliária

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 640
26/11/2018

Imperatividade da Lei 10.209/2001 na dobra do frete e no pré-pagamento do vale-pedágio

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 634
01/10/2018

Liquidação pericial do enriquecimento sem causa por uso indevido de imagem publicitária

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 641
22/08/2018

Atipicidade do art. 307 do CTB em suspensão ou proibição administrativas

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 911
14/08/2018

Transexual: alteração de gênero e cirurgia de redesignação de sexo – 2-

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 910
07/08/2018

Prescritibilidade de ação de ressarcimento por ato de improbidade administrativa

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 634
18/06/2018

Direito de visita a animal de estimação na dissolução de entidade familiar

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 906
11/06/2018

Impenhorabilidade do bem de família e contratos de locação comercial

Direito Civil > Geral

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