Geral

Direito Civil

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15/08/2018

Transexual: alteração de gênero e cirurgia de redesignação de sexo – 2-

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Origem: STJ

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19/06/2018

Direito de visita a animal de estimação na dissolução de entidade familiar

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Origem: STF

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12/06/2018

Impenhorabilidade do bem de família e contratos de locação comercial

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08/05/2018

Furto e responsabilidade civil de concessionária de serviços públicos

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25/04/2018

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03/10/2017

Responsabilidade civil por excesso de peso, dano moral coletivo e astreintes cumuláveis com multa administrativa

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10/05/2017

Direito sucessório e distinção entre cônjuge e companheiro

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10/05/2017

Sucessão e regime diferenciado para cônjuges e companheiros

Direito Civil > Geral

Origem: STF

Informativo: 853

07/02/2017

Autonomia de entidades desportivas e observância de normas gerais

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Origem: STF

Informativo: 845

27/10/2016

ADI e arrecadação de direitos autorais - 3

Direito Civil > Geral

Origem: STF

Informativo: 840

22/09/2016

Vínculo de filiação e reconhecimento de paternidade biológica

Direito Civil > Geral

Origem: STJ

Informativo: 678

14/06/2016

Configuração de dano moral coletivo pela exploração ilegal de jogos de azar

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