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InícioJurisprudênciaAno 2023

Jurisprudência 2023

Explore 773 julgados comentados de 2023 do STF e STJ

773 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 799
13/12/2023

Roubo com simulacro e grave ameaça impede substituição por penas restritivas de direitos

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 799
13/12/2023

Exclusão do ICMS-ST do contribuinte substituído da base de cálculo do PIS e Cofins

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 800
12/12/2023

Atipicidade por insignificância na tentativa de furto de pequeno valor sem violência apesar da reiteração

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 799
12/12/2023

Agravante do art. 61 II e em tortura-castigo contra descendente sem bis in idem

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 799
12/12/2023

Impossibilidade de imposição judicial da execução invertida à Fazenda Pública no procedimento comum

Direito Do Trabalho > Direito Processual Do Trabalho

Origem: STJ
Informativo: 799
12/12/2023

Escolha por antiguidade na lista tríplice de promoção por merecimento da Defensoria Pública Estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 799
12/12/2023

Aplicação da LGPD e do Marco Civil da Internet aos dados da B3

Legislação Especial > Geral

Origem: STF
Informativo: 1120
11/12/2023

Zona Franca de Manaus: concessão de incentivos fiscais referentes ao ICMS sem prévia autorização de convênio do CONFAZ

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1120
11/12/2023

Condenações da Fazenda Pública transitadas em julgado: relações jurídicas não-tributárias e índice de juros de mora aplicável

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1120
11/12/2023

Concurso público: regras que beneficiam natural residente no estado

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1120
11/12/2023

Zona Franca de Manaus: supressão de créditos de ICMS relativos à aquisição de mercadorias oriundas da localidade

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 800
05/12/2023

Nulidade da diligência domiciliar noturna e atipicidade de abuso de autoridade diurno

Direito Constitucional > Geral

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