Explore 773 julgados comentados de 2023 do STF e STJ
773 julgados encontrados
Origem: STF
Informativo: 1121
19/12/2023
Execução fiscal de débitos de baixo valor: extinção judicial pela ausência de interesse de agir
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1121
18/12/2023
Conselhos de fiscalização profissional: interdito do exercício profissional ante a inadimplência de pagamento de anuidade
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1121
18/12/2023
Programa de Arrendamento Rural: desapropriação para fins de reforma agrária, esbulho possessório e vistoria administrativa
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1121
18/12/2023
Competência para processar e julgar crime de violação de direito autoral
Direito Penal > Geral
Origem: STF
Informativo: 1121
18/12/2023
Tomada de contas especial: condenação de chefe do Poder Executivo municipal, estadual ou distrital sem posterior confirmação ou julgamento pelo Poder Legislativo
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1121
18/12/2023
Instituição de taxa pelo exercício regular do poder de polícia sobre as atividades de pesquisa, lavra, exploração ou aproveitamento de recursos minerários
Direito Tributário > Geral
Origem: STF
Informativo: 1121
18/12/2023
Crédito presumido do IPI decorrente de exportações: não integração na base de cálculo da contribuição para o PIS e da COFINS
Direito Tributário > Geral
Origem: STF
Informativo: 1121
18/12/2023
Depósitos judiciais ou administrativos: utilização de recursos de entidades da Administração Pública indireta
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1121
18/12/2023
TSE e o enfrentamento à desinformação atentatória à integridade do processo eleitoral
Direito Eleitoral > Geral
Origem: STJ
Informativo: 764
15/12/2023
Incabibilidade de honorários recursais quando mantida anulação da sentença por error in procedendo
Direito Processual Civil > Geral
Origem: STF
Informativo: 1121
14/12/2023
Licença-paternidade: inércia do legislador ordinário em regulamentar o direito fundamental
Direito Constitucional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 819
14/12/2023
Isenção de preparo recursal e dispensa de gratuidade ao defensor dativo em honorários sucumbenciais