Jurisprudência 2023

Julgados do ano de 2023 do STF e STJ. Confira os 1.019 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.019 julgados encontrados

Origem: STF
Informativo: 1121
18/12/2023

Execução fiscal de débitos de baixo valor: extinção judicial pela ausência de interesse de agir

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1121
18/12/2023

Execução fiscal de débitos de baixo valor: extinção judicial pela ausência de interesse de agir

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 1121
17/12/2023

Programa de Arrendamento Rural: desapropriação para fins de reforma agrária, esbulho possessório e vistoria administrativa

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1121
17/12/2023

Depósitos judiciais ou administrativos: utilização de recursos de entidades da Administração Pública indireta

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1121
17/12/2023

TSE e o enfrentamento à desinformação atentatória à integridade do processo eleitoral

Direito Eleitoral > Geral

Origem: STF
Informativo: 1121
17/12/2023

TSE e o enfrentamento à desinformação atentatória à integridade do processo eleitoral

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1121
17/12/2023

Instituição de taxa pelo exercício regular do poder de polícia sobre as atividades de pesquisa, lavra, exploração ou aproveitamento de recursos minerários

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1121
17/12/2023

Instituição de taxa pelo exercício regular do poder de polícia sobre as atividades de pesquisa, lavra, exploração ou aproveitamento de recursos minerários

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1121
17/12/2023

Conselhos de fiscalização profissional: interdito do exercício profissional ante a inadimplência de pagamento de anuidade

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1121
17/12/2023

Tomada de contas especial: condenação de chefe do Poder Executivo municipal, estadual ou distrital sem posterior confirmação ou julgamento pelo Poder Legislativo

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1121
17/12/2023

Crédito presumido do IPI decorrente de exportações: não integração na base de cálculo da contribuição para o PIS e da COFINS

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1121
17/12/2023

Crédito presumido do IPI decorrente de exportações: não integração na base de cálculo da contribuição para o PIS e da COFINS

Direito Constitucional > Geral

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