Jurisprudência 2022

Julgados do ano de 2022 do STF e STJ. Confira os 1.030 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.030 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 753
08/08/2022

Atipicidade do transporte de arma por colecionador sem guia de trânsito ao clube de tiro

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 744
08/08/2022

Acesso a chip telefônico descartado em via pública não configura quebra de sigilo telefônico

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 744
08/08/2022

Possibilidade de cumulação de prisão civil e penhora na execução de alimentos

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 744
08/08/2022

Denúncia criminal obrigatória não gera impedimento da autoridade julgadora no processo administrativo

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 746
07/08/2022

Honorários de advogado do inventariante não recaem sobre espólio em conflito entre herdeiros

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 747
07/08/2022

Legitimidade do exercício do poder regulamentar em decreto estadual sobre divulgação patrimonial de agentes públicos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1062
04/08/2022

IPVA: isenção fiscal e tratamento não isonômico

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1062
04/08/2022

IPVA: isenção fiscal e tratamento não isonômico

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1062
04/08/2022

Autonomia partidária: duração de mandato, prazo de vigência de órgãos provisórios e anistia de multa

Direito Eleitoral > Geral

Origem: STF
Informativo: 1062
04/08/2022

ANP e poder normativo de regulação

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1062
04/08/2022

COVID-19 e instituições de ensino: inadimplência, recusa de matrícula e competência legislativa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1062
04/08/2022

COVID-19 e instituições de ensino: inadimplência, recusa de matrícula e competência legislativa

Direito Civil > Geral

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