Jurisprudência 2022

Julgados do ano de 2022 do STF e STJ. Confira os 1.030 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.030 julgados encontrados

Origem: STF
Informativo: 1065
25/08/2022

Privatização de empresa estatal e transferência de débitos judiciais ao estado

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1065
25/08/2022

ICMS: fixação de alíquotas sobre operações com energia elétrica e serviços de comunicação em percentuais superiores aos da alíquota geral do tributo

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 746
23/08/2022

Extinção de punibilidade por dissolução legal não fraudulenta da pessoa jurídica

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 746
23/08/2022

Extinção de punibilidade por dissolução legal não fraudulenta da pessoa jurídica

Direito Ambiental > Geral

Origem: STJ
Informativo: 746
23/08/2022

Prazo decadencial na revisão da RMI por verbas trabalhistas inicia após trânsito em julgado trabalhista

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 747
23/08/2022

Competência da Justiça Federal para executar honorários sucumbenciais após remessa à Justiça Estadual

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 746
23/08/2022

Dispensa do esgotamento das instâncias ordinárias para reclamação por descumprimento de acórdão de IAC

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 746
23/08/2022

Dispensa do esgotamento das instâncias ordinárias para reclamação por descumprimento de acórdão de IAC

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 747
23/08/2022

Admissibilidade de provas por fonte independente e descoberta inevitável em processo administrativo disciplinar

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 749
22/08/2022

Liberdade de imprensa em críticas a atos oficiais e agentes públicos sem violar intimidade

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 749
22/08/2022

Liberdade de imprensa em críticas a atos oficiais e agentes públicos sem violar intimidade

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 746
22/08/2022

Não incidência de ICMS sobre serviços de publicidade e propaganda na internet

Direito Tributário > Geral

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