Explore 803 julgados comentados de 2022 do STF e STJ
803 julgados encontrados
Origem: STF
Informativo: 1081
16/12/2022
Lei estadual que proíbe a fabricação, venda e comercialização de armas de fogo de brinquedo
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1081
16/12/2022
Aposentadoria compulsória: fixação de idade e eficácia temporal
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1081
16/12/2022
Gastos com publicidade institucional no primeiro semestre do ano eleitoral: alteração dos critérios do cálculo da média e princípio da anterioridade eleitoral
Direito Eleitoral > Geral
Origem: STF
Informativo: 1080
16/12/2022
Covid-19: socorro financeiro a agricultores familiares em virtude dos impactos socioeconômicos decorrentes da pandemia
Direito Administrativo > Direito Agrário
Origem: STF
Informativo: 1081
16/12/2022
Interdição profissional e exercício da capacidade eleitoral em face da inadimplência de anuidades
Direito Tributário > Geral
Origem: STF
Informativo: 1081
16/12/2022
RPV e autonomia dos estados e municípios
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1080
16/12/2022
Servidores públicos estaduais e municipais: filho com deficiência e jornada reduzida
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1081
16/12/2022
Diferencial de alíquotas de ICMS e critérios para a definição do local da operação ou da prestação e do estabelecimento responsável pelo recolhimento
Direito Tributário > Geral
Origem: STF
Informativo: 1080
15/12/2022
Terço constitucional de férias: incidência sobre a remuneração relativa à totalidade do período de duração do descanso previsto em lei
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 762
15/12/2022
Obrigatoriedade de notificação ao CADE de acordos de cooperação com efeitos concorrenciais no Brasil
Direito Constitucional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 762
15/12/2022
Litisconsórcio passivo necessário entre União e ente subnacional em reequilíbrio econômico-financeiro no SUS
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 763
15/12/2022
Prazo prescricional decenal na cobrança de taxa de ocupação em contrato administrativo de CDRU