Explore 803 julgados comentados de 2022 do STF e STJ
803 julgados encontrados
Origem: STJ
Informativo: 764
28/12/2022
Legitimidade do Ministério Público para ação penal pública incondicionada em crimes sexuais infantis pré-Lei 12.015/2009
Direito Penal > Geral
Origem: STF
Informativo: 1080
19/12/2022
Orçamento secreto: uso de emendas do relator para inclusão de novas despesas no projeto de lei orçamentária anual da União
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 767
19/12/2022
Valoração negativa dos motivos do crime por ameaças para obstar divórcio e pensão alimentícia
Direito Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 764
19/12/2022
Admissibilidade da produção antecipada da prova testemunhal de policiais por risco de esquecimento
Direito Processual Penal > Geral
Origem: STF
Informativo: 1080
16/12/2022
Aposentadoria por invalidez de pessoa com deficiência mental: análise da capacidade para a prática de atos da vida civil e pagamento do benefício ao curador
Direito Internacional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1081
16/12/2022
RPV e autonomia dos estados e municípios
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1080
16/12/2022
EC 20/1998 e acumulação de pensões civil e militar
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1081
16/12/2022
Diferencial de alíquotas de ICMS e critérios para a definição do local da operação ou da prestação e do estabelecimento responsável pelo recolhimento
Direito Tributário > Geral
Origem: STF
Informativo: 1080
16/12/2022
Incidência da contribuição destinada ao SENAR sobre a receita bruta da comercialização da produção rural
Direito Tributário > Geral
Origem: STF
Informativo: 1081
16/12/2022
Aposentadoria compulsória: fixação de idade e eficácia temporal
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1081
16/12/2022
Porte de armas para policiais civis aposentados e previsão de condições específicas em decreto estadual
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1081
16/12/2022
Lei estadual que proíbe a fabricação, venda e comercialização de armas de fogo de brinquedo