Jurisprudência 2022

Julgados do ano de 2022 do STF e STJ. Confira os 1.030 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.030 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 764
27/12/2022

Legitimidade do Ministério Público para ação penal pública incondicionada em crimes sexuais infantis pré-Lei 12.015/2009

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1080
18/12/2022

Orçamento secreto: uso de emendas do relator para inclusão de novas despesas no projeto de lei orçamentária anual da União

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1080
18/12/2022

Orçamento secreto: uso de emendas do relator para inclusão de novas despesas no projeto de lei orçamentária anual da União

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 764
18/12/2022

Admissibilidade da produção antecipada da prova testemunhal de policiais por risco de esquecimento

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 767
18/12/2022

Valoração negativa dos motivos do crime por ameaças para obstar divórcio e pensão alimentícia

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1080
15/12/2022

Covid-19: socorro financeiro a agricultores familiares em virtude dos impactos socioeconômicos decorrentes da pandemia

Direito Administrativo > Direito Agrário

Origem: STF
Informativo: 1080
15/12/2022

Covid-19: socorro financeiro a agricultores familiares em virtude dos impactos socioeconômicos decorrentes da pandemia

Direito Constitucional > Direito Agrário

Origem: STF
Informativo: 1081
15/12/2022

Extensão das imunidades dos parlamentares federais aos estaduais

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1081
15/12/2022

Extensão das imunidades dos parlamentares federais aos estaduais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1081
15/12/2022

Lei estadual que proíbe a fabricação, venda e comercialização de armas de fogo de brinquedo

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1081
15/12/2022

Aposentadoria compulsória: fixação de idade e eficácia temporal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1081
15/12/2022

RPV e autonomia dos estados e municípios

Direito Constitucional > Geral

Página 1 de 86Próxima