Jurisprudência 2016

Julgados do ano de 2016 do STF e STJ. Confira os 291 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

291 julgados encontrados

Origem: STF

Informativo: 813

03/02/2016

IPI e importação de automóveis para uso próprio - 4

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 813

03/02/2016

IOF e transmissão de ações de companhias abertas

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 813

01/02/2016

Licitação e demonstração de prejuízo ao erário ou favorecimento - 3 e 4

Direito Penal > Geral

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