Jurisprudência 2015

Julgados do ano de 2015 do STF e STJ. Confira os 305 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

305 julgados encontrados

Origem: STF

Informativo: 773

03/02/2015

Medida provisória: Sistema Financeiro Nacional e requisitos do art. 62 da CF - 1 e 2

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 773

03/02/2015

Responsabilidade civil do Estado e instituição de pensão especial para vítimas de crimes

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 773

03/02/2015

Despesas orçamentárias e vício de iniciativa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 773

03/02/2015

Progressão funcional de servidor público e iniciativa legislativa

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 773

02/02/2015

Prisão cautelar de corréu e isonomia - 2

Direito Processual Penal > Geral

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