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Tutela antecipada

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Atualizado em 27/10/2025

Definição

Decisão judicial concedendo provisoriamente ao autor, antes da sentença final, o direito invocado na ação, diante de evidência e perigo de dano.

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Exemplos de Julgados

Julgados que mencionam o termo "Tutela antecipada" em seus textos, títulos ou resumos

Origem: STJ
Informativo: 830
09/10/2024

Devolução de valores de benefícios previdenciários e assistenciais pagos por tutela antecipada reformada

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 821
04/06/2024

Tutela antecipada antecedente: contestação impede estabilização e requer intimação específica para aditamento

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 827
23/11/2023

Execução provisória de astreintes da tutela antecipada após confirmação e ausência de efeito suspensivo

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 780
20/06/2023

Descumprimento do prazo de 30 dias na tutela antecipada antecedente acarreta ineficácia e extinção

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 737
11/05/2022

Devolução de benefícios por tutela antecipada reformada com desconto limitado a trinta por cento

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 687
02/03/2021

Tutela antecipada para uso do nome afetivo de criança ou adolescente sob guarda provisória

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 658
03/10/2019

Agravo de instrumento como único meio para impedir a estabilização da tutela antecipada antecedente

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 655
27/08/2019

Agravo de instrumento contra decisão que majora astreintes por descumprimento de tutela antecipada

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 639
04/12/2018

Estabilização da tutela antecipada antecedente condicionada à ausência de impugnação da parte contrária

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 894
14/03/2018

Medida Provisória e FGTS

Direito Constitucional > Geral

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