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Súmula do STJ

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Atualizado em 27/10/2025

Definição

Enunciado que resume entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre determinado tema, com efeito orientador.

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Origem: STF
Informativo: 858
21/01/2017

Tráfico de drogas e imediações de estabelecimento prisional

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 772
17/12/2014

Inquéritos e ações penais em andamento e maus antecedentes - 4 e 5

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 522
30/09/2008

Conexão: Competência Relativa e Princípio do Juiz Natural

Direito Processual Penal > Geral

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