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Regime de bens

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Atualizado em 27/10/2025

Definição

Conjunto de normas que disciplinam a administração e partilha do patrimônio entre cônjuges ou companheiros.

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Origem: STF
Informativo: 1122
01/02/2024

Pessoas maiores de setenta anos: regime de bens aplicável no casamento e na união estável

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 772
29/04/2023

Eficácia retroativa da alteração do regime de bens matrimonial por convenção dos cônjuges

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Origem: STJ
Informativo: 715
26/10/2021

Regime de bens na união estável por contrato escrito efeitos ex nunc e retroatividade judicial

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 709
14/09/2021

Alteração do regime de bens após o fim da incapacidade civil no CC/2002

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 695
04/05/2021

Alteração judicial do regime de bens dispensa relação detalhada do acervo patrimonial do casal

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 862
27/04/2017

Terrenos de marinha localizados em ilhas costeiras sede de Municípios e bens federais

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