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Peculato

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Atualizado em 27/10/2025

Definição

Crime praticado por funcionário público que se apropria ou desvia valores ou bens sob sua administração.

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Exemplos de Julgados

Julgados que mencionam o termo "Peculato" em seus textos, títulos ou resumos

Origem: STJ
Informativo: 746
16/08/2022

Inexistência de peculato na apropriação de valores já devidos ao servidor público

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 890
06/01/2021

Quebra de sigilo telefônico e telemático

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 984
30/06/2020

Cabimento de habeas corpus e liberdade de ir e vir

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 666
11/02/2020

Peculato-desvio no financiamento de campanha com patrimônio de empresas estatais

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 664
06/11/2019

Peculato-desvio por administrador público no não repasse de empréstimo consignado em folha de pagamento

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 950
03/09/2019

Interrogatório de corréus: ausência de defesa técnica e acusado delator – 2 -

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 939
09/05/2019

Concessão de indulto natalino e comutação de pena

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 859
28/03/2017

Recebimento da denúncia: fraude à licitação e peculato

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 857
14/03/2017

Recebimento da denúncia: corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 850
07/12/2016

Réu em processo-crime e substituição presidencial - 2

Direito Penal > Geral

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