Onerosidade excessiva
O que significa Onerosidade excessiva no Direito?
Situação em que, por motivos imprevisíveis, a execução do contrato se torna excessivamente onerosa a uma das partes.
Explicação detalhada
A doutrina também enfatiza que o remédio jurídico não substitui o esforço de buscar ajustes contratuais via renegociação, mediação ou mediação judicial. O objetivo é preservar a continuidade do contrato na medida do possível, evitando a ruptura abrupta que poderia gerar desperdício de recursos e danos a terceiros. Em alguns casos, os tribunais vão considerar elementos como a boa-fé, a expectativa legítima das partes, o impacto econômico real sobre cada parte e a possibilidade de mitigar o desequilíbrio por meio de alterações acordadas, de modo a manter o objetivo contratual original. Assim, o instituto de onerosidade excessiva funciona como uma cláusula de equilíbrio, que reconhece a necessidade de ajuste em face de mudanças relevantes e não como uma prerrogativa para alocação de perdas indiscriminadas.
Exemplos práticos
Base legal / Referências legais
Art. 478 a 480 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002).
Conceitos relacionados
["Renegociação contratual: mecanismo de ajuste de obrigações diante de mudanças adversas, buscando preservar o negócio.","Força maior e caso fortuito: eventos imprevisíveis que podem excluir ou atenuar responsabilidades, com distinções relevantes para aplicação de onerosidade.","Rescisão contratual: possibilidade de término do vínculo contratual quando o desequilíbrio não pode ser remediado, exercida sob critérios de boa-fé e proporcionalidade."]
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Perguntas sobre Onerosidade excessiva
O que é exatamente onerosidade excessiva?
É uma situação de desequilíbrio significativo entre as prestações de um contrato causada por mudanças imprevisíveis das circunstâncias, que tornam o seu cumprimento excessivamente oneroso para uma das partes, justificando renegociação ou, em último caso, a resolução.
Quais são os requisitos para aplicar o instituto?
É necessário demonstrar presença de evento imprevisível ou extraordinário, alteração significativa no equilíbrio econômico do contrato e a impossibilidade de manter as obrigações de boa-fé sem ajuste, sendo a renegociação o caminho preferível antes da rescisão.
Como proceder juridicamente para buscar renegociação?
As partes devem dialogar de boa-fé, buscando acordo com termos proporcionais. Caso não haja acordo, pode-se recorrer ao judiciário para obter suspensão, revisão ou resolução parcial do contrato, com base nos arts. 478 a 480 do Código Civil.
Qual é a diferença entre onerosidade excessiva e força maior?
A força maior ou caso fortuito envolve eventos inevitáveis que impedem o cumprimento da obrigação, sem relação direta com o desequilíbrio econômico; já a onerosidade excessiva envolve mudanças econômicas relevantes que tornam o cumprimento desproporcional, permitindo renegociação ou resolução conforme o caso.
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Exemplos de Julgados
Julgados que mencionam o termo "Onerosidade excessiva" em seus textos, títulos ou resumos