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Mandado de busca e apreensão

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Atualizado em 27/10/2025

Definição

Ordem judicial destinada à busca e retirada de pessoa, objeto ou documento, por motivo relevante e fundamentado.

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Exemplos de Julgados

Julgados que mencionam o termo "Mandado de busca e apreensão" em seus textos, títulos ou resumos

Origem: STJ
Informativo: 811
07/05/2024

Obrigatoriedade de individualização de pessoa e local em mandado de busca e apreensão

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 776
09/05/2023

Vedação ao ingresso domiciliar e à varredura por mandado de busca e apreensão de menor

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 694
27/04/2021

Desnecessidade de especificação do tipo de documento no mandado de busca e apreensão

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 976
05/05/2020

Tráfico de drogas: denúncia anônima e busca e apreensão

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 944
11/06/2019

Reclamação: mandado de busca e apreensão, entrevista e acesso a celular “smartphone”

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 843
11/10/2016

Busca veicular e autorização judicial

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 806
05/11/2015

Inviolabilidade de domicílio e flagrante delito

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 772
16/12/2014

Busca e apreensão e autorização judicial - 3

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 622
05/04/2011

Busca e apreensão e prisão em flagrante

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 578
11/03/2010

Apropriação Indébita: Compra e Venda de Automóvel e Prescrição - 4

Direito Penal > Geral

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