Damásio Jurisprudência
InformativosSúmulasGlossário
Damásio Jurisprudência

Com você, no seu melhor caminho.

Jurisprudência por Disciplina

  • Ver todas as disciplinas →

Informativos e Recursos

  • Todos os Informativos
  • Informativos STF
  • Informativos STJ
  • Glossário Jurídico
  • Súmulas

Sobre o Damásio

  • Conheça os Cursos Damásio
  • Unidades Damásio
  • Central de Atendimento

Damásio Educacional S/A - CNPJ: 07.912.676/0001-09 - Av. da Liberdade, 683 - Liberdade

São Paulo/SP - CEP: 01503-001

Voltar ao Glossário
  1. Home
  3. Glossário
  5. Lei de Registros Públicos

Lei de Registros Públicos

0 visualizações
Atualizado em 27/10/2025

Definição

Lei nº 6.015/1973, dispõe sobre os registros públicos, estabelecendo normas para a lavratura de registros de nascimento, casamento, óbito, entre outros.

Conteúdo Relacionado

Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos

Categoria

Termos da categoria Geral

Explore outros termos da categoria Geral

Glossário

Ver todo o glossário

Acesse nosso glossário completo com centenas de termos jurídicos

Exemplos de Julgados

Julgados que mencionam o termo "Lei de Registros Públicos" em seus textos, títulos ou resumos

Origem: STF
Informativo: 937
10/04/2019

ADI: registro civil de pessoas naturais e ampliação de serviços remunerados

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 407
25/10/2005

Crime de Desobediência e Cumprimento de Dever Legal

Direito Penal > Geral

Entenda mais termos jurídicos

Explore nosso glossário completo e aprenda os conceitos fundamentais do direito