Lei nº 10.295/2001, estabelece a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia e dá outras providências.
Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos
Explore outros termos da categoria Geral
Acesse nosso glossário completo com centenas de termos jurídicos
Explore nosso glossário completo e aprenda os conceitos fundamentais do direito