Lei nº 10.264/2001, estabelece repasse de recursos das loterias federais para financiar o esporte no Brasil.
Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos
Explore outros termos da categoria Geral
Acesse nosso glossário completo com centenas de termos jurídicos
Explore nosso glossário completo e aprenda os conceitos fundamentais do direito