Damásio Jurisprudência
InformativosSúmulasGlossário
Damásio Jurisprudência

Com você, no seu melhor caminho.

Jurisprudência por Disciplina

  • Ver todas as disciplinas →

Informativos e Recursos

  • Todos os Informativos
  • Informativos STF
  • Informativos STJ
  • Glossário Jurídico
  • Súmulas

Sobre o Damásio

  • Conheça os Cursos Damásio
  • Unidades Damásio
  • Central de Atendimento

Damásio Educacional S/A - CNPJ: 07.912.676/0001-09 - Av. da Liberdade, 683 - Liberdade

São Paulo/SP - CEP: 01503-001

Voltar ao Glossário
  1. Home
  3. Glossário
  5. Estatuto da OAB

Estatuto da OAB

0 visualizações
Atualizado em 27/10/2025

Definição

Lei nº 8.906/1994, que regulamenta o exercício da advocacia e a organização da Ordem dos Advogados do Brasil.

Conteúdo Relacionado

Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos

Categoria

Termos da categoria Geral

Explore outros termos da categoria Geral

Glossário

Ver todo o glossário

Acesse nosso glossário completo com centenas de termos jurídicos

Exemplos de Julgados

Julgados que mencionam o termo "Estatuto da OAB" em seus textos, títulos ou resumos

Origem: STF
Informativo: 1178
16/05/2025

Conselho Federal da OAB: lista sêxtupla para preenchimento de vaga pelo quinto constitucional e critério de aderência ao estado ou à região

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 787
13/09/2023

Requisitos para retenção sindical de honorários contratuais no Estatuto da OAB

Direito Do Trabalho > Geral

Origem: STF
Informativo: 1089
31/03/2023

Poderes Judiciário e Legislativo estaduais: representação judicial extraordinária e atribuições do Procurador-Geral da Assembleia Legislativa e dos consultores jurídicos do Poder Judiciário

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 765
30/10/2014

Honorários advocatícios e execução autônoma - 3

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 742
08/04/2014

Advogado e atendimento em posto do INSS

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 735
12/02/2014

Atividade policial e exercício da advocacia: incompatibilidade

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 725
22/10/2013

HC: sustentação oral por estagiário e prejuízo

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 647
08/11/2011

Agravo regimental e capacidade postulatória

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 646
26/10/2011

Exame da OAB e constitucionalidade

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 563
13/10/2009

Advogado Licenciado da OAB e Demonstração de Prejuízo - 1

Direito Penal > Geral

Entenda mais termos jurídicos

Explore nosso glossário completo e aprenda os conceitos fundamentais do direito