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Emenda à inicial

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Atualizado em 27/10/2025

Definição

Alteração promovida pelo autor, por determinação judicial, visando suprir falhas da petição inicial.

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Origem: STF
Informativo: 784
07/05/2015

Defensoria Pública e ação civil pública - 1 e 2

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 562
07/10/2009

Governador e Vice-Governador: Dupla Vacância e Eleição Indireta pela Assembléia Legislativa - 1 a 5

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