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  5. Crime permanente

Crime permanente

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Atualizado em 27/10/2025

Definição

Crime cuja consumação se prolonga no tempo, enquanto não cessada a conduta ou situação ilícita.

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Exemplos de Julgados

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Origem: STF
Informativo: 1153
01/10/2024

Guardas municipais e crime de tráfico de drogas: legalidade da prisão em flagrante e das buscas pessoal e domiciliar

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
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06/03/2023

Flagrante em crime permanente mitiga inviolabilidade domiciliar e autoriza ingresso em endereço diverso do mandado

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 740
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Exploração mineral de bens da União sem autorização como crime permanente

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 806
05/11/2015

Inviolabilidade de domicílio e flagrante delito

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 774
10/02/2015

Crime de deserção e prescrição da pretensão punitiva estatal

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 682
02/10/2012

Deserção e crime permanente

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 526
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Conexão: Competência Relativa e Prevenção

Direito Processual Penal > Geral

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Estelionato: Prestações Periódicas e Crime Instantâneo

Direito Penal > Geral

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Deserção e Termo Inicial da Prescrição

Direito Penal > Direito Penal Militar

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