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Confissão de dívida

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Atualizado em 27/10/2025

Definição

Reconhecimento formal e explícito, pelo devedor, da existência de obrigação de pagar uma quantia a outrem.

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Exemplos de Julgados

Julgados que mencionam o termo "Confissão de dívida" em seus textos, títulos ou resumos

Origem: STJ
Informativo: 872
10/11/2025

Prescrição no Simples Nacional: termo inicial na declaração mensal do DAS e PGDAS-D

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 807
11/03/2024

Invalidade da confissão de dívida em contratos de factoring apesar da força executiva

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 735
25/04/2022

Execução fundada em confissão de dívida independe de contratos subjacentes

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 959
11/11/2019

TCU: decadência e suspensão de pagamentos de contratos – 3

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 726
29/10/2013

Simples Nacional: vedação e isonomia

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 703
23/04/2013

Extradição e honorários advocatícios

Direito Internacional > Geral

Origem: STF
Informativo: 670
11/06/2012

Devido processo legal e negativa de prestação jurisdicional

Direito Processual Civil > Geral

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