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Comissão Interamericana de Direitos Humanos

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Atualizado em 27/10/2025

Definição

Órgão autônomo da OEA (Organização dos Estados Americanos) responsável por promover e proteger os direitos humanos no continente americano, recebendo denúncias e emitindo recomendações aos Estados.

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05/08/2020

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Origem: STF
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