Codex juris canonici

O Codex Iuris Canonici, conhecido popularmente como Codex Juris Canonici (CIC), é a compilação oficial das leis que regem a organização, a disciplina e a prática da Igreja Católica Apostólica Romana. Seu objetivo central é estruturar o direito canônico de forma sistemática, descrevendo normas concernentes à hierarquia eclesiástica, ao governo da Igreja, aos sacramentos, à disciplina dos fiéis e às instituições religiosas. Em termos simples, funciona como um código jurídico para uma instituição religiosa de alcance universal, definindo competências, procedimentos e limites aplicáveis aos clérigos, às entidades e aos fiéis leigos que participam da vida eclesial. A versão atual para a Igreja Latina foi promulgada pelo Papa João Paulo II em 1983, substituindo o antigo Codex Iuris Canonici de 1917, e passou por algumas reformas suplementares ao longo dos anos, sempre com o objetivo de adaptar o direito canônico às mudanças pastorais, pastorais administrativas e ao direito internacional da Igreja. Essa obra normativa não se limita a um conjunto de regras abstratas: ela orienta a prática pastoral, a solução de conflitos internos, o reconhecimento de matrizes de jurisdição e a interpretação de situações que envolvem sacramentos, gravíssimos, alianças e a vida missionária das comunidades católicas ao redor do planeta.