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Cláusula compromissória

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Atualizado em 27/10/2025

Definição

Dispositivo contratual que determina que eventuais litígios sejam resolvidos por arbitragem, e não pelo Judiciário.

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Exemplos de Julgados

Julgados que mencionam o termo "Cláusula compromissória" em seus textos, títulos ou resumos

Origem: STJ
Informativo: 817
10/06/2024

Vinculação da União à cláusula compromissória na sucessão empresarial independentemente da data de estipulação

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 747
29/08/2022

Competência do tribunal arbitral para decidir existência validade e eficácia da cláusula compromissória

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 699
31/05/2021

Incompetência da arbitragem para ação de despejo por falta de pagamento mesmo com cláusula compromissória

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 664
26/11/2019

Inoponibilidade da cláusula compromissória estatutária à União acionista controladora de sociedade de economia mista

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 637
05/11/2018

Cláusula compromissória não impede executividade do título de crédito e pedido de falência

Direito Empresarial > Geral

Origem: STF
Informativo: 254
11/12/2001

Juízo Arbitral: Constitucionalidade

Direito Constitucional > Geral

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