Alienação parental
O que significa Alienação parental no Direito?
Conduta praticada por um dos genitores com objetivo de afastar ou dificultar os laços da criança/adolescente com o outro genitor.
Explicação detalhada
Por fim, a doutrina reconhece que nem toda divergência parental configura alienação: é necessário demonstrar a existência de condutas que visem exclusivamente a desqualificar o outro genitor e a dificultar, de forma reiterada, o convívio da criança com esse genitor. A jurisprudência tem se utilizado de avaliações psicológicas, relatos de testemunhas e do funcionamento do ambiente familiar para subsidiar decisões judiciais que possam incluir medidas como acompanhamento psicossocial, planos de convivência, comissões de acompanhamento e, em casos extremos, alterações no regime de guarda, sempre priorizando o melhor interesse da criança ou do adolescente.
Exemplos práticos
Base legal / Referências legais
["Lei 12.318/2010 (Lei sobre Alienação Parental, com definição, medidas e sanções administrativas/judiciais).","Resolução CNJ nº 125/2010 (normas de orientação sobre procedimentos em casos de alienação parental)."]
Conceitos relacionados
["Guarda compartilhada: regime volitivo que busca manter o vínculo com ambos os genitores, com responsabilidades parental compartilhadas.","Conflito parental: disputa entre os genitores que pode exigir mediação, assistência psicológica e intervenção judicial para proteção da criança.","Poder familiar e proteção integral: conjunto de prerrogativas e deveres relacionados à guarda, educação e bem-estar da criança, com ênfase na proteção dos direitos da criança."]
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Perguntas sobre Alienação parental
Alienação parental é crime?
Não é tipificado como crime, mas pode fundamentar responsabilização civil, medidas protetivas e sanitárias mediante avaliação do melhor interesse da criança e aplicação de sanções administrativas ou judiciais previstas na Lei 12.318/2010 e no contexto do processo de guarda.
Quais são as medidas que o juiz pode impor em casos de alienação parental?
Podem incluir orientações psicológicas, mediação familiar, acompanhamento social, planos de convivência, suspensão de visitas por tempo determinado, e, em situações extremas, alterações no regime de guarda com foco na proteção do menor.
Como a alienação parental se difere de desentendimentos legítimos entre genitores?
Desentendimentos legítimos envolvem disputas sobre custódia, visitas ou educação da criança e podem exigir mediação e decisões judiciais. A alienação parental envolve condutas reiteradas de desqualificação ou sabotagem do vínculo da criança com o outro genitor, com objetivo de dano emocional ou social, indo além de divergências normais.
É possível pedir perícia ou avaliação psicológica em casos de alienação parental?
Sim. A avaliação psicológica é comumente requerida para verificar danos ao vínculo parental, entender dinâmicas familiares e orientar medidas de restauração de relacionamento, sempre ponderando o melhor interesse da criança.
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Exemplos de Julgados
Julgados que mencionam o termo "Alienação parental" em seus textos, títulos ou resumos