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Acordo de Paris

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Atualizado em 27/10/2025

Definição

Tratado internacional no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), adotado em 2015. Estabelece o objetivo de limitar o aquecimento global bem abaixo de 2°C (preferencialmente 1,5°C) em relação aos níveis pré-industriais. Exige que os países apresentem Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs).

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Exemplos de Julgados

Julgados que mencionam o termo "Acordo de Paris" em seus textos, títulos ou resumos

Origem: STF
Informativo: 1104
03/11/2022

Omissão estatal na proteção da Amazônia Legal

Direito Ambiental > Geral

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