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Tema 603 STF - Repercussão Geral: Tema Cancelado 05/09/2013

Supremo Tribunal Federal

Qual a controvérsia do Tema 603?

Tema cancelado em 05/09/2013.

Tese ainda não disponibilizada

Este tema ainda não possui tese fixada. O julgamento pode estar pendente ou em andamento.

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Como Utilizar Este Tema

  1. 1.

    Identifique a controvérsia

    Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 603 do STF.

  2. 2.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Tema 603 do STF.