Pendente
Repercussão Geral
Superado
Sem Repercussão Geral
Tema 38 STF - Repercussão Geral: Duplicidade Tema Repercussão Geral
Supremo Tribunal Federal
Qual a controvérsia do Tema 38?
Em duplicidade com o Tema 37 da repercussão geral.
Qual a tese fixada no Tema 38?
Em duplicidade com o Tema 37 da repercussão geral.
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Como Utilizar Este Tema
- 1.
Identifique a controvérsia
Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 38 do STF.
- 2.
Aplique a tese fixada
A tese fixada tem efeito vinculante e deve ser observada em casos análogos.
- 3.
Cite corretamente
Use a citação completa: Tema 38 do STF.