Pendente
Repercussão Geral
Sem Repercussão Geral
Tema 369 STF - Repercussão Geral: Vinculado Tema 368
Supremo Tribunal Federal
Qual a controvérsia do Tema 369?
Vinculado ao tema nº 368
Tese ainda não disponibilizada
Este tema ainda não possui tese fixada. O julgamento pode estar pendente ou em andamento.
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Como Utilizar Este Tema
- 1.
Identifique a controvérsia
Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 369 do STF.
- 2.
Cite corretamente
Use a citação completa: Tema 369 do STF.