Pendente
Repercussão Geral
Sem Repercussão Geral
Tema 126 STF - Repercussão Geral: Duplicidade Tema 314 Repercussão Geral
Supremo Tribunal Federal
Qual a controvérsia do Tema 126?
Em duplicidade com o Tema 314 da repercussão geral.
Tese ainda não disponibilizada
Este tema ainda não possui tese fixada. O julgamento pode estar pendente ou em andamento.
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Como Utilizar Este Tema
- 1.
Identifique a controvérsia
Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 126 do STF.
- 2.
Cite corretamente
Use a citação completa: Tema 126 do STF.