Buscador de Jurisprudência

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Julgados comentados

14.427 julgados
Origem: STF
Informativo: 1176
05/05/2025

Proteção ambiental no âmbito municipal: requisitos para licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas e reconhecimento de unidades de conservação

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 849
05/05/2025

Direito de pessoas não-binárias à retificação do registro civil para gênero neutro

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 852
05/05/2025

Ilegitimidade do assistente de acusação para recorrer visando condenação por crime diverso

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 850
05/05/2025

Transmissão hereditária não descaracteriza bem de família quando mantida a destinação residencial

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 850
05/05/2025

Multa de mora em créditos de autarquias e fundações federais incide sobre valor histórico

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 854
05/05/2025

Admissibilidade da prova penal estrangeira via cooperação internacional segundo ordem pública e soberania brasileiras

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 854
05/05/2025

Revista íntima ilegal na busca domiciliar não acarreta nulidade automática das provas

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 853
29/04/2025

Inidoneidade de prints de tela para comprovar intempestividade recursal segundo o STJ

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 856
29/04/2025

Dano qualificado ao patrimônio público exige dolo específico de deteriorar ou destruir

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 852
27/04/2025

FIES carência estendida e suspensão por residência médica somente antes da fase de amortização

Direito Civil > Geral

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Sobre o Buscador de Jurisprudência

O Buscador de Jurisprudência Damásio reúne julgados comentados dos principais tribunais superiores (STF e STJ), com resumos exclusivos e ferramentas de busca avançada.

Use filtros por disciplina, assunto, tribunal e ano. Combine termos com operadores booleanos (E, OU). Os buscas estão integrous. Cada julgado traz ficha jurídica, localização publicação, processo integrado e links para textos oficiais.

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Conteúdo Especializado

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Glossário Integrado

Mais de 500 termos jurídicos explicados em linguagem clara, com definições linkadas nos julgados.

Fontes Oficiais

Link direto para acórdãos originais do STF e STJ, garantindo acesso à fonte primária.

Dica Legal: Nosso buscador é uma das ferramentas mais potentes do mercado. Os julgados e comentários são preparados para ajudar sua formação jurídica e preparação para concursos e exame da OAB.

Perguntas Frequentes

O que é jurisprudência e por que ela é importante?

Jurisprudência é o conjunto de decisões reiteradas dos tribunais sobre determinada matéria. É importante porque serve como referência para advogados, juízes e estudantes entenderem como os tribunais interpretam e aplicam as leis.

Como buscar jurisprudência do STF e STJ neste buscador?

Utilize os filtros disponíveis para selecionar o tribunal (STF ou STJ), a disciplina jurídica, o ano do julgamento, ou pesquise por palavras-chave, temas ou teses específicas.

Qual a diferença entre os filtros STF, STJ e "Todos Órgãos"?

O filtro STF mostra apenas decisões do Supremo Tribunal Federal. O STJ mostra decisões do Superior Tribunal de Justiça. "Todos Órgãos" exibe decisões de ambos os tribunais.

Os julgados comentados são atualizados com que frequência?

Os julgados são atualizados semanalmente, acompanhando os informativos publicados pelos tribunais superiores.

Posso acessar o acórdão completo original?

Sim, cada julgado comentado inclui links para o acórdão original no site do tribunal correspondente.

Qual a diferença entre STF e STJ?

O STF (Supremo Tribunal Federal) é o guardião da Constituição e julga matérias constitucionais. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) uniformiza a interpretação da lei federal.

Os comentários e resumos são elaborados por quem?

Os comentários e resumos são elaborados pela equipe de professores e especialistas do Damásio Educacional.

Como posso salvar ou compartilhar um julgado?

Cada página de julgado possui botões de compartilhamento para redes sociais e a opção de copiar o link.

O que são os informativos jurídicos?

Informativos são publicações periódicas dos tribunais que resumem as principais decisões proferidas em determinado período.

Este buscador é gratuito?

Sim, o acesso ao buscador de jurisprudência do Damásio é gratuito para todos os usuários.

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