Buscador de Jurisprudência

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Julgados comentados

4.044 julgados
Origem: STJ
Informativo: 856
12/05/2025

Legitimidade recursal da vítima contra decisões sobre medidas protetivas da Lei Maria da Penha

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 850
12/05/2025

Unidades de conservação de domínio público e inaplicabilidade da caducidade dos decretos expropriatórios

Direito Ambiental > Geral

Origem: STJ
Informativo: 851
12/05/2025

Prazo quinquenal e suspensão na compensação tributária de crédito judicial transitado em julgado

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 851
12/05/2025

Presunção in re ipsa do dano moral coletivo ambiental por lesão imaterial

Direito Ambiental > Geral

Origem: STJ
Informativo: 852
12/05/2025

Exequibilidade no Brasil de dívida de jogo lícita contraída no exterior

Direito Internacional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 850
12/05/2025

Vedação à alternância de impugnações entre ramos do Ministério Público no STJ

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 850
12/05/2025

Penalidade do artigo 603 na rescisão imotivada de contrato de serviços por prazo determinado

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 851
12/05/2025

Ausência de dever legal de embarque de animais de suporte emocional em cabine

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 851
12/05/2025

IOF-Crédito incide sobre liberações posteriores como novas operações após revogação da alíquota zero

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 852
11/05/2025

Cômputo em dobro da pena por condições degradantes fixado pela Corte Interamericana

Direito Penal > Geral

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Sobre o Buscador de Jurisprudência

O Buscador de Jurisprudência Damásio reúne julgados comentados dos principais tribunais superiores (STF e STJ), com resumos exclusivos e ferramentas de busca avançada.

Use filtros por disciplina, assunto, tribunal e ano. Combine termos com operadores booleanos (E, OU). Os buscas estão integrous. Cada julgado traz ficha jurídica, localização publicação, processo integrado e links para textos oficiais.

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Conteúdo Especializado

Julgados selecionados e comentados por especialistas do Damásio, com análises práticas e objetivas.

Glossário Integrado

Mais de 500 termos jurídicos explicados em linguagem clara, com definições linkadas nos julgados.

Fontes Oficiais

Link direto para acórdãos originais do STF e STJ, garantindo acesso à fonte primária.

Dica Legal: Nosso buscador é uma das ferramentas mais potentes do mercado. Os julgados e comentários são preparados para ajudar sua formação jurídica e preparação para concursos e exame da OAB.

Perguntas Frequentes

O que é jurisprudência e por que ela é importante?

Jurisprudência é o conjunto de decisões reiteradas dos tribunais sobre determinada matéria. É importante porque serve como referência para advogados, juízes e estudantes entenderem como os tribunais interpretam e aplicam as leis.

Como buscar jurisprudência do STF e STJ neste buscador?

Utilize os filtros disponíveis para selecionar o tribunal (STF ou STJ), a disciplina jurídica, o ano do julgamento, ou pesquise por palavras-chave, temas ou teses específicas.

Qual a diferença entre os filtros STF, STJ e "Todos Órgãos"?

O filtro STF mostra apenas decisões do Supremo Tribunal Federal. O STJ mostra decisões do Superior Tribunal de Justiça. "Todos Órgãos" exibe decisões de ambos os tribunais.

Os julgados comentados são atualizados com que frequência?

Os julgados são atualizados semanalmente, acompanhando os informativos publicados pelos tribunais superiores.

Posso acessar o acórdão completo original?

Sim, cada julgado comentado inclui links para o acórdão original no site do tribunal correspondente.

Qual a diferença entre STF e STJ?

O STF (Supremo Tribunal Federal) é o guardião da Constituição e julga matérias constitucionais. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) uniformiza a interpretação da lei federal.

Os comentários e resumos são elaborados por quem?

Os comentários e resumos são elaborados pela equipe de professores e especialistas do Damásio Educacional.

Como posso salvar ou compartilhar um julgado?

Cada página de julgado possui botões de compartilhamento para redes sociais e a opção de copiar o link.

O que são os informativos jurídicos?

Informativos são publicações periódicas dos tribunais que resumem as principais decisões proferidas em determinado período.

Este buscador é gratuito?

Sim, o acesso ao buscador de jurisprudência do Damásio é gratuito para todos os usuários.

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