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Julgados Encontrados

1.788 julgados
Origem: STF
Informativo: 677
27/08/2012

Concurso público: mérito de questões e anulação

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 677
27/08/2012

Procuradoria da justiça militar e precedência do critério de remoção

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 676
20/08/2012

Anistia: deputado estadual e confisco de bens

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 676
20/08/2012

Anistia: empresa extinta e não continuidade

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 675
13/08/2012

MS: revisão de PAD e prazo decadencial

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 672
28/06/2012

Forças Armadas: limite de idade para concurso de ingresso e art. 142, § 3º, X, da CF

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 672
25/06/2012

Anistia e promoção por merecimento

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 672
25/06/2012

Concurso público: cláusula de barreira e concorrentes com deficiência

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 671
19/06/2012

Concurso público e remoção

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 671
19/06/2012

“GDACT” e extensão a inativos - 1 a 4

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 670
12/06/2012

Contratação sem concurso público e direito ao FGTS

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 670
11/06/2012

Subsídio de prefeito e vice-prefeito e critério de fixação

Direito Administrativo > Geral

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