STJ

Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça com análises exclusivas. Acesse 4.092 julgados do STJ comentados pela equipe Damásio, organizados por disciplina.

4.092 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 827
19/08/2024

Aplicação temporal e irretroatividade da Lei 10.684/2003 nos prazos de concessão e permissão

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 825
18/08/2024

Ônus probatório da parte de comprovar a data de protocolo recursal ante carimbo ilegível

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 821
17/08/2024

Extinção do cumprimento de sentença coletiva por prescrição intercorrente não impede execução individual

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 821
13/08/2024

Tetos e limitadores das EC 20/98 e 41/03 em benefícios anteriores à CF/88

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 821
13/08/2024

Descontos em folha do empregado não reduzem base da contribuição previdenciária patronal SAT e terceiros

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 821
13/08/2024

Restituição na substituição tributária para frente sem prova de repasse do art. 166 do CTN

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 823
13/08/2024

Súmula 231 do STJ e atenuantes não reduzem pena abaixo do mínimo legal

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 821
13/08/2024

Termo inicial da progressão de regime na data do último requisito do art 112 LEP

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 821
12/08/2024

Não incidência de IRRF na sucessão causa mortis de cotas de fundos sem resgate

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 821
12/08/2024

Invalidade das normas infralegais da ANVISA sobre publicidade de medicamentos frente à Lei 9.294/96

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 832
12/08/2024

Revogação ou modificação de medida protetiva exige prova de cessação do risco e duração indeterminada

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 822
12/08/2024

Maioridade e capacidade financeira do alimentando não extinguem automaticamente a obrigação alimentar

Direito Processual Civil > Geral

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