Direito Tributário

Explore 1.031 julgados comentados de Direito Tributário do STF e STJ

1.031
Julgados
1
Assuntos

Julgados comentados

1.031 julgados
Origem: STF
Informativo: 1163
12/12/2024

Definição de índice de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 837
10/12/2024

Inclusão do PIS e da COFINS na base de cálculo do ICMS

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 838
09/12/2024

Validade de cláusula destacada atribuindo ao comprador custos de ligações de serviços públicos sem quantificação

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 838
09/12/2024

Crédito de ICMS sobre energia elétrica no processo produtivo sem comercialização do produto ou subproduto

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 838
09/12/2024

Cabimento da exceção de pré-executividade após embargos à execução sem rediscutir matérias decididas

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 836
02/12/2024

Creditamento de ICMS sobre insumos essenciais ao objeto social consumidos no processo produtivo

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1161
28/11/2024

Imposto de Importação: responsabilidade solidária do representante, no País, do transportador estrangeiro

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 836
25/11/2024

Dispensa de recolhimento da CONDECINE para micro e pequenas empresas do Simples Nacional

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 834
11/11/2024

Exclusão do DIFAL do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 834
11/11/2024

ISS como tributo indireto e requisitos do artigo 166 do CTN na repetição de indébito

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 834
11/11/2024

Ação de consignação tributária exige prova concreta de dupla cobrança por entes federativos

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1157
04/11/2024

Precatórios estaduais: utilização na quitação de saldos devedores de ICMS

Direito Tributário > Geral

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