Explore 1.031 julgados comentados de Direito Tributário do STF e STJ
1.031
Julgados
1
Assuntos
Julgados comentados
1.031 julgados
Origem: STJ
Informativo: 847
08/04/2025
Direito ao crédito de IPI para insumos em produtos isentos, alíquota zero ou imunes
Direito Tributário > Geral
Origem: STJ
Informativo: 846
31/03/2025
Na execução fiscal penhora independe de análise de prejuízo à recuperação judicial
Direito Tributário > Geral
Origem: STJ
Informativo: 847
31/03/2025
Execução fiscal da multa por improbidade com CDA e legitimidade do ente público lesado
Direito Tributário > Geral
Origem: STF
Informativo: 1171
27/03/2025
Preferência de pagamento a honorários advocatícios em relação a créditos tributários
Direito Tributário > Geral
Origem: STF
Informativo: 1171
25/03/2025
Taxas estaduais decorrentes dos serviços de prevenção e combate a incêndios, de vistorias de segurança em meios de transporte e de emissão de certidões
Direito Tributário > Geral
Origem: STF
Informativo: 1170
20/03/2025
Princípio da anterioridade tributária: aplicabilidade às hipóteses de redução ou supressão de benefícios ou incentivos fiscais que majorem indiretamente tributos
Direito Tributário > Geral
Origem: STJ
Informativo: 847
19/03/2025
Indenização por uso exclusivo no condomínio hereditário veda abatimento de IPTU sem acordo prévio
Direito Tributário > Geral
Origem: STF
Informativo: 1169
13/03/2025
Custeio de benefícios do regime de previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais
Direito Tributário > Geral
Origem: STJ
Informativo: 845
10/03/2025
Consignação em pagamento do ISSQN por dúvida de competência municipal com depósito integral
Direito Tributário > Geral
Origem: STF
Informativo: 1167
27/02/2025
Emissor de Cupom Fiscal: obrigatoriedade do uso do equipamento e da inclusão de informações no documento fiscal correspondente
Direito Tributário > Geral
Origem: STF
Informativo: 1167
25/02/2025
ISS: operações de industrialização por encomenda e limite para a fixação da multa fiscal moratória
Direito Tributário > Geral
Origem: STJ
Informativo: 842
18/02/2025
Independência de instâncias: discussão do lançamento tributário não impede investigação policial por crime tributário