Direito Tributário

Explore 1.030 julgados comentados de Direito Tributário do STF e STJ

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Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

1.030 julgados
Origem: STF
Informativo: 938
24/04/2019

Zona Franca de Manaus: aquisição de insumos e creditamento de IPI

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 938
23/04/2019

ISS: regime de tributação fixa e sociedades profissionais de advogados

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 647
09/04/2019

ICMS não compõe a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 646
09/04/2019

Ilegitimidade passiva dos serviços sociais autônomos em ações tributárias e repetição de indébito

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 645
18/03/2019

Crédito de ICMS condicionado à comprovação de recolhimento pelo fornecedor contumaz em fiscalização especial

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 933
11/03/2019

Certificado de entidade de fins filantrópicos e gratuidade – 4

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 645
11/03/2019

Legitimidade do requerimento judicial de acesso do Fisco ao CCS na execução fiscal

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 932
27/02/2019

ED: administração de planos de saúde e incidência de ISSQN

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 643
25/02/2019

Termo inicial de multa e juros moratórios no drawback suspensão no término da condição suspensiva

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 644
20/02/2019

Reunião de cautelares preparatórias exige identidade de objeto ou causa de pedir entre ações principais

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 643
20/02/2019

Redirecionamento de execução fiscal a empresa do grupo econômico exige incidente de desconsideração da personalidade

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 643
12/02/2019

Prova pré-constituída no Mandado de Segurança para reconhecimento do direito à compensação tributária

Direito Tributário > Geral

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