Voltar para Direito Notarial E Registral

Geral

Direito Notarial E Registral

Explore 15 julgados comentados sobre Geral em Direito Notarial E Registral do STF e STJ

15 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 645
11/03/2019

Transferência de propriedade imobiliária exige registro no Registro de Imóveis, não na Junta Comercial

Direito Notarial E Registral > Geral

Origem: STF
Informativo: 892
28/02/2018

Transgêneros e direito a alteração no registro civil

Direito Notarial E Registral > Geral

Origem: STJ
Informativo: 608
08/05/2017

Alteração de prenome e sexo no registro civil de pessoas trans sem exigência de cirurgia

Direito Notarial E Registral > Geral

AnteriorPágina 2 de 2