Jurisprudência 2024

Julgados do ano de 2024 do STF e STJ. Confira os 906 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

906 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 835
23/09/2024

Direito ao sigilo da parturiente na entrega voluntária do filho para adoção

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 830
23/09/2024

Substituição da penhora em dinheiro por seguro garantia judicial e limites de recusa do exequente

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 834
23/09/2024

Majoração do valor mínimo de execução fiscal não retroage como norma penal benéfica

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 834
23/09/2024

Majoração do valor mínimo de execução fiscal não retroage como norma penal benéfica

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 827
23/09/2024

Extinção do patrimônio de afetação na incorporação imobiliária exige quitação com agente financiador

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 831
22/09/2024

Litispendência penal não se configura por diligências policiais comuns em fatos distintos

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1151
19/09/2024

Advocacia Pública: critérios para nomeação de advogado-geral do Estado

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1151
19/09/2024

Tribunal de Contas estadual: transformação de cargos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1152
19/09/2024

Critérios para a concessão judicial de medicamentos não incorporados às listas de dispensação do SUS

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1151
19/09/2024

ICMS: extinção de créditos tributários estaduais por meio de operações de compensação ou transação

Direito Financeiro > Geral

Origem: STF
Informativo: 1151
19/09/2024

ICMS: extinção de créditos tributários estaduais por meio de operações de compensação ou transação

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1151
19/09/2024

Honorários advocatícios: redução oriunda de programa de incentivo à regularização de débitos tributários estaduais

Direito Tributário > Geral

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