Geral

Direito Processual Penal

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HC e decisão monocrática de Ministro do STJ

Direito Processual Penal > Geral

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08/04/2013

Interceptações telefônicas e teoria do juízo aparente

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18/03/2013

Extradição e incidência do art. 366 do CPP

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Origem: STF

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04/03/2013

Cabimento de HC e busca e apreensão – 1 a 4

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25/02/2013

Produção antecipada de provas e fundamentação

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18/02/2013

Réu preso e comparecimento a audiência

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 694

06/02/2013

Interceptação telefônica: degravação total ou parcial - 1 e 2

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 694

04/02/2013

Atipicidade temporária e posse de arma de uso restrito

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 694

04/02/2013

Competência: policiamento ostensivo e delito praticado por civil contra militar

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 694

04/02/2013

HC e latrocínio tentado

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 694

04/02/2013

AI: peça essencial e conversão em REsp

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 692

10/12/2012

Interceptação telefônica e investigação preliminar

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