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Direito Penal

Explore 1.483 julgados comentados sobre Geral em Direito Penal do STF e STJ

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1.483 julgados encontrados

Origem: STF
Informativo: 755
19/08/2014

Crime de violação de direito autoral e trancamento da ação penal

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 755
19/08/2014

Tráfico internacional de crianças e competência jurisdicional

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 754
12/08/2014

Discriminação por orientação sexual: atipicidade e reprovabilidade

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 754
12/08/2014

Crime de responsabilidade de prefeitos e justa causa para a ação penal

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 754
12/08/2014

Princípio da não-culpabilidade e execução da pena

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 754
12/08/2014

Ação penal originária: renúncia de parlamentar e competência do STF

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 753
05/08/2014

Denunciação caluniosa e elemento subjetivo do tipo

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 749
03/06/2014

Descaminho: princípio da insignificância e atipicidade da conduta

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 749
03/06/2014

Tráfico de drogas: transporte público e aplicação do art. 40, III, da Lei 11.343/2006

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 749
03/06/2014

Porte ilegal de munição - 7

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 747
20/05/2014

Sonegação fiscal: reconhecimento de majorante e concurso de crimes

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 745
06/05/2014

Tráfico de drogas e indulto humanitário

Direito Penal > Geral

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