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Direito Penal

Explore 1.483 julgados comentados sobre Geral em Direito Penal do STF e STJ

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1.483 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 702
23/06/2021

Vedação ao uso de condenações não reincidentes para agravar personalidade e conduta social na dosimetria

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1023
22/06/2021

Estelionato e retroatividade da lei penal mais benéfica

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 701
15/06/2021

Compatibilidade do dolo eventual com qualificadoras objetivas do homicídio no art. 121 §2º

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 701
15/06/2021

Contagem em dobro da pena para condenados no IPPSC por determinação da Corte IDH

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 700
09/06/2021

Competência federal no crime de esbulho possessório em imóveis do Minha Casa Minha Vida

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 699
26/05/2021

Retroatividade do art. 112, V, da Lei Anticrime: 40% na progressão de regime em hediondos

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 696
12/05/2021

Pesquisa de mercado como parâmetro subsidiário na fixação do valor mensal indenizatório dos anistiados políticos

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 694
27/04/2021

Omissão de socorro em acidente de trânsito não gera dano moral in re ipsa

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 694
27/04/2021

Cômputo da suspensão do dever de apresentação mensal em juízo na pandemia como pena cumprida

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 719
20/04/2021

Proibição de dupla incriminação por mesmos fatos na Justiça Comum e Eleitoral

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 693
20/04/2021

Chip de celular em presídio não configura tipo penal do artigo 349-A do Código Penal

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 693
20/04/2021

Suspensão do processo e da prescrição na citação por edital artigo 366 do CPP

Direito Penal > Geral

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