Voltar para Direito Penal

Geral

Direito Penal

Explore 1.483 julgados comentados sobre Geral em Direito Penal do STF e STJ

1.483 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 765
28/02/2023

Descaminho: majorante do transporte aéreo incide sem exigência de voo clandestino

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 764
15/02/2023

Legalidade do compartilhamento de informações de inquérito policial com a Controladoria-Geral da União

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 764
14/02/2023

Garantia por seguro na execução fiscal não afasta materialidade dos crimes fiscais

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 764
08/02/2023

Competência territorial do domicílio da vítima para medidas protetivas na violência doméstica

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 764
07/02/2023

Inadmissibilidade de remição de pena por ENEM a quem concluiu ensino médio antes do encarceramento

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 764
07/02/2023

Unicidade de qualificadora do art. 121 §2º IV no Tribunal do Júri

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 764
28/12/2022

Legitimidade do Ministério Público para ação penal pública incondicionada em crimes sexuais infantis pré-Lei 12.015/2009

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 767
19/12/2022

Valoração negativa dos motivos do crime por ameaças para obstar divórcio e pensão alimentícia

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 760
06/12/2022

Lei 13.964/2019 e a retirada do caráter hediondo do tráfico privilegiado

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 758
23/11/2022

Detração penal do recolhimento domiciliar noturno e em folgas como cautelar diversa da prisão

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 758
22/11/2022

Atipicidade do cultivo de cannabis para fins medicinais e importação de sementes com salvo-conduto

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 761
14/11/2022

Compensação integral da confissão com qualificadora deslocada na segunda fase da dosimetria penal

Direito Penal > Geral

AnteriorPágina 22 de 124Próxima