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Geral

Direito Penal

Explore 1.483 julgados comentados sobre Geral em Direito Penal do STF e STJ

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1.483 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 769
14/03/2023

Inadmissível relativização da presunção de vulnerabilidade do menor de 14 anos no estupro de vulnerável

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 769
14/03/2023

Legitimidade exclusiva dos corréus para requerer pedido de extensão no processo penal

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 767
14/03/2023

Requisito subjetivo da saída temporária avaliado em todo o período de execução penal

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 770
13/03/2023

Concausa preexistente relativamente independente não exclui nexo causal em lesão corporal grave

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 769
13/03/2023

Princípio da retroatividade da lei mais benéfica em sanções administrativas

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 775
08/03/2023

Competência da Justiça Estadual para estelionato contra fundo estrangeiro praticado no Brasil

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 766
08/03/2023

Audiência do art. 16 da Lei Maria da Penha: confirmação de retratação com manifestação prévia

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 771
07/03/2023

Contratação de serviços espirituais para provocar a morte de autoridades não configura crime de ameaça

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 766
07/03/2023

Competência da Justiça Federal para julgar falsidade ideológica envolvendo FUNAI e RANI

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 766
07/03/2023

Artigo 359-C do Código Penal exige individualização das despesas nos últimos quadrimestres

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 767
06/03/2023

Remição da pena pela aprovação no ENEM no âmbito da Lei de Execução Penal

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 768
02/03/2023

Vedação de analogia in malam partem no dano qualificado do art. 163

Direito Penal > Geral

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