HC contra Indeferimento de Liminar

STF
197
Direito Processual Penal
Geral
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Atualizado em 14 de novembro de 2025

Este julgado integra o

Informativo STF 197

Comentário Damásio

Conteúdo Completo

Não se conhece de habeas corpus contra de-cisão monocrática de Ministro do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminar em outro habeas corpus. Com esse entendimento, a Turma, por maioria, não conheceu de habeas corpus — contra despacho de Ministro do STJ que indeferira liminar requerida em habeas corpus por entender não ser possível discutir sobre competência na via eleita — vencido o Min. Marco Aurélio, relator, que dele conhecia.

Informações Gerais

Número do Processo

80081

Tribunal

STF

Data de Julgamento

08/08/2000